Comissão de Desenvolvimento Regional aprova cinco matérias de parlamentares

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (14/11), cinco propostas de parlamentares, sendo um projeto de lei, um de indicação e três requerimentos.

O projeto de lei nº 200/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o reúso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no Estado do Ceará; enquanto o projeto de indicação nº 89/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria o Programa Água Segura no âmbito do Estado do Ceará.

Dos requerimentos aprovados, dois são de autoria do deputado Agenor Ribeiro (PSDC). As propostas solicitam a realização de audiências públicas para tratar da crise hídrica e a inclusão dos municípios de Salitre, Campos Sales, Araripe, Potengi, Antonina do Norte e Assaré no Cinturão das Águas; e para tratar da atual crise nas prefeituras e aporte financeiro do Governo Federal para atender aos municípios.

Já o requerimento do deputado Audic Mota (PMDB) propõe a realização de audiência pública para debater o Programa Federal “Água Para Todos”.

Estiveram presentes à reunião os deputados Roberto Mesquita (PSD), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT) e Agenor Ribeiro.

RG/AT