Comissão de Direitos Humanos divulga Lei do Passe Livre em Santana do Acaraú

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (11/05), às 14h, no Centro Comunitário Adauto Bezerra,  em Santana do Acaraú, o 2º Seminário Regional sobre a Lei do Passe Livre Intermunicipal. Ao todo, são 12 encontros, que acontecem entre maio e agosto deste ano, em todo o Ceará. O evento atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).

De autoria das deputadas Raquel Marques e Augusta Brito (PcdoB), a Lei do Passe Livre foi sancionada em julho de 2017, pelo governador Camilo Santana, instituindo a gratuidade nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes.

A norma prevê também a reserva de até dois assentos em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar.

Conforme a deputada Rachel Marques, os encontros no Estado têm o intuito de divulgar a Lei do Passe Livre. "Nós vamos realizar espaços itinerantes, que seguem para a Região Metropolitana de Fortaleza e diversos municípios do Ceará, para divulgar a Lei do Passe Livre”, informou.

A parlamentar ressaltou ainda que a lei assegura a acessibilidade para todos. Segundo ela, o dispositivo permite a plenitude da liberdade de ir e vir.

A reunião contará com a presença de representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiências e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

LV/LF