Comissão de Fiscalização e Controle cientifica 10 ofícios

Em reunião na manhã desta quarta-feira (08/10), a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou 10 ofícios, três deles encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo um com o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2014, e dois que solicitam a inspeção das licitações realizadas pelo Governo do Estado entre 2003 e 2006, e a apuração de supostas irregularidades referentes ao convênio firmado entre a Secretaria de Cidades e a Associação Comunitária São Francisco para a construção de kits sanitários..

Já o Ministério da Integração Nacional enviou dois ofícios que tratam da liberação de recursos referente à primeira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos destinados à construção da adutora de Tauá e da adutora de montagem rápida do açude Araras, que abastecerá os municípios de Crateús e Nova Russas.

O Ministério Público do Estado do Ceará encaminhou proposta orçamentária referente ao exercício de 2015, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou oficio com o relatório de gestão fiscal do órgão relativo ao segundo quadrimestre de 2014.

A Secretaria de Justiça e Cidadania enviou o primeiro aditivo ao Convênio celebrado entre a Sejus e o Instituto Cor da Cultura. A Secretaria da Fazenda, por sua vez, encaminhou o demonstrativo da receita corrente líquida referente ao mês de agosto de 2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses.

A Caixa Econômica Federal notificou a liberação de recursos financeiros referentes ao programa Pró-Transporte, que tem como objetivo a linha de transporte de passageiros.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado Júlio César Filho (PTN), e contou com a participação dos deputados Nelson Martins (PT) e Lula Morais (PCdoB).
PE/AT