Comissão de Fiscalização e Controle cientifica cinco ofícios

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou, em reunião na manhã desta quarta-feira (09/07), cinco ofícios.  Os documentos foram encaminhados pela Secretaria da Fazenda, pela Secretaria da Justiça e Cidadania, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, e pela Caixa Econômica Federal.

O ofício da Secretaria da Fazenda encaminha o demonstrativo da Receita Líquida Corrente referente a maio deste ano, assim como o acumulado dos últimos 12 meses, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal. Já a Secretaria de Justiça e Cidadania comunicou a publicação do convênio celebrado entre o Estado e a prefeitura de Horizonte, com objetivo de reformar a cadeia pública.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, comunicou sobre o Primeiro Termo Aditivo relativo ao convênio celebrado, por meio do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Estado do Ceará, por intermédio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social notificou a liberação de recursos financeiros para o Estado, no valor de R$ 78 milhões; enquanto a Caixa Econômica Federal comunicou a liberação de recursos da ordem de R$ 2,848 milhões, destinados à Cagece, no âmbito do Programa Pró-Saneamento, Modalidade Abastecimento d’Água. O objetivo é a ampliação do sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Sineval Roque (Pros), e contou com a participação dos deputados Professor Pinheiro (PT) e João Batista (Pros).
PE/AT