Comissão de Trabalho aprova projeto que cria a Superintendência de Obras Públicas

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na tarde desta terça-feira (07/05), um projeto de lei do Poder Executivo e seis de indicação de autoria de parlamentares.

O projeto de lei 40/19 cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia com o Departamento Estadual de Rodovias. A proposta foi aprovada com três emendas, sendo uma de autoria conjunta dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Agenor Neto (MDB), outra do deputado Elmano Freitas (PT) e uma emenda do Poder Executivo.

Também foram aprovados seis projetos de indicação, entre eles, o 01/2019, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que solicita a estadualização da estrada municipal que liga o município de Quixelô a Iguatu.

De autoria do deputado Moisés Braz (PT), o projeto de indicação aprovado 07/2019 pede a estadualização da estrada que liga o distrito de Cemoaba, em Tururu, ao entroncamento da CE-085 no município de Trairi.

Já o projeto de indicação 13/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), altera o dispositivo na Lei 15.036, de 18 de novembro de 2011, para estender aos servidores militares a proteção contra o assédio moral.

O colegiado aprovou ainda o projeto 22/2019, do deputado Bruno Pedrosa (PP). O parlamentar sugere a instituição, no âmbito da Polícia Militar do Ceará, da Patrulha Maria da Penha.

O projeto de indicação 29/2019, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), recomenda a fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde eassistência social do Ceará.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de indicação 91/19 propõe o desarquivamento do projeto de indicação nº 43/18, que determina que os órgãos públicos do Estado disponibilizem salas de apoio à amamentação.

LV/LF