Comissão de Trabalho da Assembleia aprova 14 matérias nesta quarta-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (21/08) e aprovou dois projetos de lei, doze de indicação e um requerimento. O primeiro projeto de lei, 105/2012, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), estabelece as normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará.

Já o projeto de lei 69/2013), da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Os projetos de indicação aprovados durante a reunião foram: 128/2012 e 67/2013, do deputado Professor Teodoro (PSD); 129/2012, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 30/2013 e 102/2013, da deputada Mirian Sobreira (PSB); 32/2013 e 91/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB); 52/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 56/2013 e 57/2013, da deputada Inês Arruda; 75/2013, do deputado Tomaz Holanda (PMN); e 119/2013, da deputada Bethrose (PRP).

A Comissão aprovou ainda um requerimento da deputada Mirian Sobreira, que requer a realização de audiência pública para discutir a situação da desativação da Ferrovia Sul, que liga Fortaleza à cidade do Crato, na Região do Cariri.

ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, também se reuniu na tarde de hoje e aprovou oito projetos de indicação. São eles: 09/13, 18/13 e 23/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 24/13 e 29/13, do deputado Ferreira Aragão; 25/13, da deputada Rachel Marques (PT); 44/13, do deputado Tomaz Holanda; e 46/13, do deputado Júlio César Filho (PTN).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PSB), presidente da CCJR; o líder do Governo na Casa, José Sarto (PSB); e os deputados Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PSB) e Dra. Silvana (PMDB).
RT