Comissão de Viação aprova um projeto de lei e quatro de indicação

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (06/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, um projeto de lei, quatro projetos de indicação e um requerimento.

O projeto de lei 178/2017, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), proíbe a comercialização de seguro obrigatório e/ou facultativo complementar de viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário intermunicipal. Ao projeto foi aprovada emenda modificativa, também de autoria do emedebista, que modifica o caput do artigo 1º e os incisos II e III do artigo 2º do projeto. 

O projeto de indicação 60/2018, de autoria do deputado Moisés Brás (PT), estadualiza a estrada que liga o município de Novo Oriente ao Açude Flor do Campo.

Outro projeto de indicação aprovado, nº 77/2018, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o programa Loteria no Trânsito para incentivar os proprietários de veículos automotores a respeitarem as normas de trânsito por meio da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

Também foi aprovado o projeto de indicação 76/2018, da deputada Rachel Marques (PT). A medida cria a política de incentivo à bioconstrução no estado do Ceará.

O projeto de indicação 71/2018, do deputado George Valentim (PcdoB), isenta  da tarifa dos estacionamentos localizados nas Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) o profissional taxista permissionário.

O colegiado também aprovou requerimento 60/2018, que requer realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de off-road no Ceará. A solicitação é o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

Estiveram presentes na reunião os deputados Heitor Férrer (SD), Jeovah Mota (PDT), Elmano Freitas (PT) e Leonardo Araújo (MDB).

LV/LF