Comissão discute política estadual para os atingidos por barragens

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca promove, nesta quinta-feira (12/03), audiência pública para analisar a construção de política estadual para os atingidos por barragens e obras da transposição de águas no Ceará. O debate será às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O autor da iniciativa é o deputado Elmano Freitas (PT).

Ele ressalta que, no Brasil, os atingidos se manifestam coletivamente para denunciar a violação de direitos que são negados. Segundo o parlamentar,  mais de um milhão de pessoas foram atingidas por barragens e enfrentam interesses de “grandes empresas” nacionais e transnacionais que controlam a produção de energia, o acesso à água e cobram tarifas “caríssimas” ao povo brasileiro.

Para Elmano, é necessário “cobrar das empresas e do poder público reivindicações históricas dessa população que, desde os anos 1970, sofre com o impacto das grandes obras de geração de energia elétrica e acumulação de água no País”.

Elmano explica que as populações atingidas também sofrem com a expulsão de seus territórios. De acordo com ele, a ausência de reconhecimento público e legal, a migração para as periferias das médias e grandes cidades contribuem para a formação de contingente de camponeses pobres, sem terra, sem direitos e dignidade ou em áreas rurais carentes de políticas públicas.

O parlamentar cita ainda que o estado do Ceará possui 155 grandes represas monitoradas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No entanto, Elmano lamenta que a população atingida sofra com as dificuldades de acesso à água para consumo humano, produção agrícola e criação de animais.

Foram convidados a compor a mesa de debates o secretário de Desenvolvimento Agrário, Francisco Diassis Diniz; o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira; o secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno; o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias; o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, José Josivaldo, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará, Wil Pereira.

LV/ CG