Comissões apreciam nesta quarta dois projetos do Executivo e 50 de deputados
Por ALECE11/05/2021 22:18 | Atualizado há 9 meses
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (12/05), a partir das 9h30, reuniões remotas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e demais comissões técnicas para apreciação de dois projetos do Poder Executivo, 50 projetos de parlamentares.
O projeto de lei 54/21 , do Governo do Estado, trata sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei 59/2021 altera e acresce dispositivos às Leis n.º 13.729, de 2006, e 15.797 de 2015. O propósito das alterações previstas no projeto é atualizar as regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.
Estão ainda em pauta 30 projetos de lei e 20 projetos de indicação dos parlamentares que serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e comissões temáticas.
As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
JI/CG
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