Comissões aprovam auxílio à beneficiados com o Garantia-Safra

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20/06), a mensagem nº 7.383, de iniciativa do Governo do Estado, que autoriza o pagamento de auxílio, no valor de R$ 136,00, aos agricultores beneficiados com o Garantia-Safra.

De acordo com a mensagem, o auxílio será pago em parcela única através de banco oficial, aos agricultores familiares que tenham aderido ao Garantia-Safra nos termos da lei federal nº 10.420, de 10 de abril de 2002. A mensagem iniciou tramitação na Assembleia, em regime de urgência, nesta quarta.

A CCJR aprovou, também, a mensagem 7.354 , do Executivo Estadual, que altera dispositivos da lei nº12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As duas matérias foram aprovadas, ainda, em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Agropecuária; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e Orçamento, Finanças e Tributação.

 Por fim, a CCJR aprovou o projeto de indicação nº 30/12, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que sugere a criação da Secretaria Especial de Combate à Extrema Pobreza.

Participaram da reunião os deputados deputados Antônio Granja (PSB), Welington Landim (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Nelson Martins (PT) e o presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PSB).