Comissões aprovam cinco projetos e requerimentos de parlamentares

Três comissões Técnicas da Assembleia Legislativa realizaram reuniões na tarde desta quarta-feira (10/05) para apreciação de cinco projetos de indicação e requerimentos de parlamentares.

A Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio aprovou três projetos de indicação. De autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN), a proposição nº 50/2023 dispõe sobre a isenção de ICMS para mototaxistas do estado do Ceará. 

O projeto nº 61/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a implantação do selo Amigo Pet para os estabelecimentos comerciais que permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais de estimação no Ceará. 

Com uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT), o projeto nº 168/2023, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a Política Estadual de Defesa do Empreendedor no Ceará.

Foram aprovados também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado De Assis Diniz (PT) requer realização de debate sobre a cadeia produtiva das redes da cidade de Jaguaruana.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) solicitou realização de audiência pública para discutir a atual política de juros e seus impactos no crescimento econômico e empobrecimento da população.

Dois projetos são aprovados pela Comissão de Educação Básica - Foto: Marcos Moura

A Comissão de Educação Básica aprovou dois projetos de indicação de parlamentares. A proposição nº 82/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre a garantia de atendimento psicológico aos alunos da rede pública estadual de ensino.

De autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o projeto nº 89/2023 dispõe sobre a distribuição da Fitinha da Proteção para crianças e adolescentes da rede de ensino pública e privada do estado do Ceará. A fitinha tem informações para que as crianças e adolescentes saibam usar o Disque 100 para denúncias de abusos, assim como disponibilização de espaço para informações pessoais, como nome e idade. 

A realização de audiência pública para debater o desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede pública estadual de ensino do Ceará e a qualidade da merenda escolar foi solicitada pelo deputado Cláudio Pinho (PDT).

Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprova realização de audiências públicas - Foto: Marcos Moura

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou três requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado Marcos Sobreira (PDT) solicitou debate sobre o uso do aplicativo para os taxistas, determinado na Lei n° 17.910, de 11 de janeiro de 2022.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) requereu realização de audiência pública para discutir o transporte público interligando o Complexo Industrial e Portuário do Pecém às cidades circunvizinhas e à capital do Estado. 

Uma audiência pública para debater o transporte coletivo nas regiões metropolitanas do Estado foi requerida pelo deputado Firmo Camurça (União). 

Participaram das reuniões das comissões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Stuart Castro (Avante), Lucinildo Frota (PMN), Cláudio Pinho (PDT), Firmo Camurça (União), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), Emilia Pessoa (PSDB) e Antônio Henrique (PDT). 

Edição: Clara Guimarães