Comissões aprovam criação de promotorias da Infância e Adolescência

Na tarde desta quarta-feira (31/10), durante reunião conjunta das comissões da Infância e Adolescência e de Juventude, foi aprovada a mensagem 69/12, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A matéria trata da criação de promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça com atribuições na área da infância e juventude nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

A Comissão da Infância aprovou, ainda, dois projetos e dois requerimentos. O projeto de lei 78/12, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará.

Já o projeto indicação 42/12, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará. A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos solicitando a realização de audiências públicas.

Participaram da reunião os deputados Ronaldo Martins, Fernanda Pessoa (PR), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (PSB) e Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência.
RW/LF