Comissões aprovam dois projetos de lei do Poder Executivo

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Defesa Social e de Trabalho, Administração e Serviço Publico, na tarde desta terça-feira (11/10), foram aprovados dois projetos de lei do Executivo estadual e um requerimento de audiência pública para a próxima quinta-feira (13/10).

O projeto de lei  nº 99/2016, que acompanha a mensagem 8.051, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Deutsche Bank, referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual no triênio 2016 a 2018.

Já o projeto nº 89/2016, que acompanha a mensagem n.º 8.039, autoriza a celebração, pelo Estado do Ceará, de convênio com outras unidades da federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança penitenciária. A proposição recebeu a emenda modificativa nº 4, do deputado Evandro Leitão, e a emenda aditiva nº 5, do deputado Renato Roseno (Psol).

A CCJR, atendendo a requerimento dos deputados Audic Mota (PMDB) e Heitor Férrer (PSB), também aprovou a realização de uma audiência pública, para debater a mensagem nº 05/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera o regime de custas e taxas judiciais. A audiência deve ser realizada nesta próxima quinta-feira (13/10), no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa, às 15h.

Participaram das comissões os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PDT), Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT) e Walter Cavalcante (PP).                                                  JM/CG