Comissões aprovam emendas a projeto que institui programa Ceará Um Só

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas (CDRRHMP) da AL aprovaram, em reunião nesta quinta-feira (05/07), oito emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que institui programa de governança interativa , três projetos de lei e um de indicação de parlamentares.

Os dois colegiados analisaram oito emendas, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), ao projeto de lei complementar 06/18, de autoria do Poder Executivo, que trata do Programa de Governança Interfederativa do Ceará, denominado ‘Ceará Um Só’. O relator deputado Dedé Teixeira (PT) deu parecer favorável a três emendas (4,5 e 8) .

Além das emendas, a CTASP aprovou também três projetos de lei e um de indicação.  O projeto de lei nº 72/17, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a tabela de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico (GTR). A proposta se limita a redirecionar as Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, que atualmente são destinadas à participação e à presidência de Comissões, para os grupos de Descongestionamento.

O projeto de lei 279/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), trata da anuência prévia do consumidor ou contratante para cessão de crédito ou emissão de duplicatas por terceiros não contratados ao negócio; enquanto o projeto de lei 06/18, também do parlamentar, trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de proteção ao crédito.

O projeto de indicação nº 24/18, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), trata da estadualização da estrada municipal que liga Quixeramobim/CE a Banabuiu/CE, via distrito Belém.

Já a Comissão de desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou o projeto de indicação 21/18, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria propõe a realização de fiscalização e monitoramento das águas dos reservatórios das escolas do Estado quanto à potabilidade.

As reuniões da CTASP e da CDRRHMP foram conduzidas pelos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Fernanda Pessoa (PSDB), respectivamente, e contou com a presença dos deputados Evandro Leitão (PDT), Antonio Granja (PDT), Mirian Sobreira (PDT) e Jeová Mota (PDT). 

PE/AT