Comissões aprovam projeto de lei complementar e dois de indicação

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (20/06), um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, além de dois projetos de indicação, de autoria de parlamentares.

A COFT aprovou o projeto de lei complementar nº 6/18. A proposição dispõe sobre a criação do Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará um Só”, que visa criar um modelo institucional de governança participativa para aperfeiçoar o planejamento das cidades, fortalecer políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, otimizar investimentos e ampliar os resultados.

A Comissão também aprovou o projeto de indicação nº 106/2017, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT). A matéria cria o Programa de Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo no âmbito da rede pública estadual de saúde do Ceará.

Já a Comissão de Defesa Social (CDS) aprovou o projeto de indicação nº 18/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre a criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil do Estado para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência.

Participaram das reuniões os deputados Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Mirian Sobreira (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Dr. Santana (PT).

JM/LF