Comissões aprovam quatro mensagens do Poder Executivo

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Educação (CE), de Seguridade e Saúde (CSS) e de Agropecuária (CA) aprovaram, em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (01/12), quatro mensagens do Poder Executivo.

A mensagem nº 7.902/15, que acompanha o projeto de lei nº 82/15, altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – previsto na Lei nº 13.991/2007. O texto foi aprovado com uma emenda do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

Já a mensagem nº 7.914/15, que tramita junto com o projeto de lei nº 91/15, cria a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado. Também foram aprovadas nove emendas à matéria - seis de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) e três do deputado Elmano Freitas (PT).

Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.915/15, que acompanha o  projeto de lei nº 92/15, e autoriza o Chefe do Executivo a reverter imóvel, anteriormente doado ao Estado do Ceará, ao patrimônio do município de  Marco.

A última mensagem aprovada é a de nº 7.916/15, que tramita junto com o projeto de lei nº 93/15 e promove a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do magistério da educação básica.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), Antônio Granja (Pros), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PV), Moisés Braz (PT) e Odilon Aguiar (Pros).  
WR/GS