Comissões aprovam reajuste salarial para agentes penitenciários

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (25/04), a mensagem 7.362/2012, de autoria do Governo do Estado. A matéria altera a lei 14.582/2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária.

A medida visa proporcionar a cerca de 800 agentes penitenciários uma remuneração mais adequada, que retribua a árdua e perigosa tarefa de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas nos estabelecimentos penais do Ceará.

A mensagem foi aprovada, ainda, em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; e Defesa Social. Na ocasião, os parlamentares aprovaram também a mensagem 7.356/2012, de iniciativa do Executivo.

A proposição altera os dispositivos da lei 12.670/1996, que dispõe sobre o ICMS, e lei 14.237/2008, que trata do regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica.

Participaram das reuniões os deputados Ronaldo Martins (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Antonio Carlos (PT); Antonio Granja (PSB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Sérgio Aguiar (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
RW/LF