Comissões aprovam redução de ICMS para instalação de usinas termelétricas

 As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS) aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (27/04), o projeto 12/2016, oriundo da mensagem 7.953/2016, de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção de gás natural em termelétricas instaladas no Ceará.

As comissões aprovaram ainda duas emendas à proposição, sendo uma substitutiva, de autoria do Poder Executivo, e outra aditiva, do deputado Zé Ailton Brasil (PP). Em seguida, as duas emendas receberam aprovação em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pela proposta da mensagem do Governo do Estado, a base de cálculo será reduzida para 7%. De acordo com a proposição, o projeto tem o objetivo de incentivar a instalação de usinas termelétricas em território cearense. “Tais usinas têm como principal insumo o gás natural, sendo, portanto, relevante a redução da carga tributária incidente em tal insumo para induzir a realização de investimentos e a consequente instalação no Estado”, diz trecho da mensagem.

Se aprovada, a redução da base de cálculo estará restrita às usinas que iniciarem suas atividades entre o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. O projeto de lei agora segue para votação no Plenário.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Zé Ailton Brasil (PP), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Dr. Santana (PT), Walter Cavalcante (PP), Naumi Amorim (PMB) e Roberto Mesquita (PSD).

LF/AP