Comissões aprovam seis proposições de autoria de parlamentares

Na tarde desta quarta-feira (14/06), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou reuniões ordinárias das comissões de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido. 

O projeto de lei nº 242/2023, de autoria de Agenor Neto (MDB), proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A proposição recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT).

Já o PL nº 281/23, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio (PT), institui o Selo Igualdade Racial, para promoção de ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Ceará.

O projeto de indicação nº 48/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a criação do Distrito Turístico Regional do Maciço de Baturité.

Os colegiados aprovaram também três requerimentos de audiências públicas. Dois são do deputado Romeu Aldigueri (PDT): um para debater a política econômica do Estado e outro para discutir a operação da Superintendência do Patrimônio da União que resultou na desocupação e demolição forçadas de barracas na vila da Praia das Caraúbas, no município de Camocim. Um é do deputado De Assis Diniz (PT), para a realização de audiência pública para tratar sobre o fortalecimento da cajucultura no Ceará. 

Ainda foi aprovado o requerimento de visita técnica à Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Ibiapaba, para avaliação de denúncias de crime ambiental na região limítrofe entre os municípios de Viçosa do Ceará e Granja. A solicitação foi feita à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Alece pelo vereador Daniel Nilson Sá Lima (PSB), de Viçosa do Ceará. 

Estiveram presentes às reuniões os deputados Firmo Camurça (União), Sérgio Aguiar (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Renato Roseno (Psol), Sargento Reginauro (União). 

Edição: Clara Guimarães