Comissões aprovam três projetos de lei nesta quarta-feira

As Comissões de Indústria, Comércio,Turismo e Serviços e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca se reuniram na manhã desta quarta-feira (08/06) e aprovaram três projetos de lei e um requerimento.

Dos três projetos de lei aprovados pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, 171/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), proíbe a comercialização de tricloroetileno e de anti-respingo de solda a menores 18 anos.

O de n° 176/15, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de serviços fornecedores de alimentos destinarem um local único e específico para disponibilizar aos consumidores, informações de alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Já o projeto de lei de n° 261/15, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o selo empresa inclusiva em reconhecimento às iniciativas empresariais que favorecem a integração das pessoas com necessidades especiais.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, por sua vez, aprovou o requerimento de n° 08/16, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB), solicitando a realização de audiência pública. O objetivo do debate é compreender o motivo pelo qual, mais uma vez, foi sobrestado o processamento dos requerimentos de Seguro Desemprego do pescador artesanal.

Estiveram presentes na reunião os deputados Bruno Gonçalves (PEN), Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar, Walter Cavalcante (PMDB) e Laís Nunes (PMB).

LA/AT