Comissões aprovam três projetos de parlamentares

As comissões de Defesa do Consumidor e de Educação da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta quarta-feira (13/12), um projeto de lei e dois de indicação de parlamentares.

O deputado Joaquim Noronha (PRP) é autor dos dois projetos aprovados pela comissão de Defesa do Consumidor. O de nº 282/17, que dispõe sobre a proibição de retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte dos estabelecimentos comerciais.  Também o projeto de indicação nº 103/17, que altera a lei que dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o provimento do cargo em comissão de diretor junto às escolas públicas estaduais do ensino básico.

Já a Comissão de Educação aprovou o projeto de indicação nº 44/17, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros para estudantes da rede pública estadual de ensino.

O projeto de lei nº 194/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), por sua vez, recebeu pedido de vistas no colegiado devido a uma emenda supressiva de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). A proposta institui a Campanha Outubro Rosa nas Escolas do Estado.

As reuniões das comissões de Defesa do Consumidor e de Educação foram conduzidas seus respectivos presidentes, os deputados Fernando Hugo (PP) e Dra. Silvana (PMDB); e contaram com a participação dos deputados Dr. Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), e Jeová Mota (PDT).

PE/AT