Congresso de Direito Notarial e Registro é destaque no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital), recebe, nesta segunda-feira (20/11), o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-Ceará), Alexandre Alencar, e a diretora de Qualidade da Anoreg Brasil e coordenadora do Prêmio Qualidade Total (PQTA), Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Os entrevistados vão falar sobre o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que aconteceu em Fortaleza, de 15 a 19 de novembro, no Hotel Gran Marquise. O encontro debateu a implantação de mudanças nos serviços prestados à população oriundas de novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário em 2017.

Também foram discutidos temas como a emissão de RGs, CNHs e passaportes em cartório, a lei que permite o registro de imóveis situados em lajes, a recuperação de dívidas para o Poder Público, o balanço dos 10 anos da lei que permitiu separações, divórcios, inventários e partilhas e a possibilidade da realização de atos de mediação e conciliação em cartórios.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) reúne mais de treze mil cartórios, distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. A entidade tem como objetivo garantir a manutenção da gestão privada dos cartórios extrajudiciais para a ampla e eficiente atribuição de segurança jurídica e prevenção de conflitos.

Além dos debates, foi realizada a entrega do Prêmio Nacional de Qualidade Total (PQTA), concedido pela Anoreg-BR. A iniciativa propõe auditar e premiar os serviços notariais e de registro de todo o País, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.

O programa Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte. O programa é transmitido ainda pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

LV/CG