Consultor financeiro destaca números do FPM no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30), desta terça-feira (16/10), recebe o consultor financeiro da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), André Pinheiro de Carvalho. O convidado vai falar sobre os números referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua repercussão no Estado.

De acordo com a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81, o FPM é constituído de 22,5% do total de recursos arrecadados do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Destes, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Produzido pela Suely Frota e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta a partir das 19h30, com reprise às 7h15 do dia seguinte.
RG/LF