Dois projetos começam a tramitar nesta sexta na AL

Foram lidos, na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (20/04) da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei de autoria dos deputados Bethrose (PRP) e Welington Landim (PSB). Com isso, as matérias iniciaram tramitação e foram encaminhadas à Procuradoria da Casa, onde receberão parecer.

No projeto de lei nº 56/12, Bethrose quer que fornecedores de bens e serviços sejam obrigados a proceder a imediata correção de cobrança indevida a consumidores. “Mesmo cientes de que os valores indevidamente cobrados podem ser contestados, esses maus fornecedores insistem em incutir valores irregulares, taxas por serviços não prestados, descontos ofertados e não realizados”, argumentou. Ela pretende que o usuário pague somente o débito devido.
    
Já no projeto de lei nº 57/12, Welington Landim dispõe sobre a obrigatoriedade de toda construção ou reforma de prédio público prover meios de coletas para captação de águas pluviais. Pelo projeto,  o Poder Executivo fica obrigado a instalar coletores, calhas, caixa de armazenamento de água da chuva, nos empreendimentos residenciais com mais de 20 unidades habitacionais.    
    
Após receberem parecer da procuradoria, as propostas seguirão para análise das comissões técnicas da AL. Por fim, serão apreciadas em plenário para, se aprovadas, irem à sanção governamental.
BC/CG