Escritório Frei Tito realiza 100 atendimentos em 2018

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, registrou 100 atendimentos em 2018. Visitas técnicas a comunidades, inspeção a presídio e acompanhamento de processos judicias marcaram as atividades realizadas no ano passado.

O advogado do Escritório Frei Tito, Miguel Rodrigues, destaca, entre as ações promovidas em 2018, o trabalho realizado nas comunidades das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que culminou com a implementação de conselhos gestores para essas áreas, uma luta antiga do Escritório. “Com isso, a partir de 2019, a gente vai ter a elaboração dos planos para que as ZEIS venham a se efetivar”, afirma o advogado.

Miguel Rodrigues ressalta também o acompanhamento dos casos relativos a conflitos de posse e à atividade ilegal de mineração. “A participação do Escritório Frei Tito foi muito importante para as comunidades rurais que solicitaram ajuda para a solução desses conflitos socioambientais”, salienta.

Criado em 2000, a partir de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Escritório Frei Tito presta serviços de assessoria jurídica popular, com foco nas violações de direitos humanos e na democratização do acesso à justiça. As demandas que chegam aos advogados são, na grande maioria, coletivas ou individuais que tenham repercussão coletiva.

O serviço funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Neste período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público está sendo realizado somente às terças, quartas e quintas, das 8h às 13h.

WR/RM