Fiscalização e Controle cientifica 13 ofícios de instituições públicas
Por ALECE16/10/2012 14:12
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Comissão de Fiscalização e Controle
- Foto: Maximo Moura
Em reunião na manhã desta terça-feira (16/10), a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou 13 ofícios encaminhados à Casa. Quatro são da Procuradoria Geral da Justiça encaminhando aditivos ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, além de demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado.
Do Tribunal de Contas do Estado, foram encaminhadas uma retificação no relatório de gestão fiscal relativo ao 1°quadrimestre de 2012 e um relatório de gestão fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2012, abrangendo o total da despesa com pessoal nos 12 últimos meses.
Foi lido também o ofício de n° 2.162/2012 da Secretaria de Justiça e Cidadania, que encaminha cópias da assinatura e publicação do convênio n° 020/2012, celebrado entre a Sejus-CE e a prefeitura de Tianguá. O objetivo é realizar uma minirreforma da cadeia pública da Comarca de Tianguá- CE.
Participaram da reunião os deputados Dedé Teixeira (PT), Lucílvio Girão (PMDB) e Manoel Duca(PRB).
LA/AT
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