Heitor quer que AL avalie processos de prefeituras que tramitam no TCM

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse, na manhã desta quinta-feira (15/03), que está tramitando na Assembleia Legislativa um requerimento de sua autoria solicitando ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a relação dos processos pertinentes às contas de governo e de gestão dos municípios do Estado do Ceará, que não foram julgadas em definitivo, desde o ano 2000.

Segundo o parlamentar pedetista, embora alguns gestores sejam condenados pelas inspetorias do TCM por desvios de recursos e irregularidades, “quando o processo vai para o conselheiro relator, ele não resolve julgá-lo e o processo fica engavetado”. Conforme o deputado, “quando o julgador não julga, acaba julgando a favor do pior direito”.

De acordo com ele, o TCM “tem vícios de comportamento insanáveis, visto que muitos dos seus membros são indicados por peso político e estão lá para satisfazer correntes político-partidárias”. Ele disse ainda que, como o TCM peca em muitas das suas atitudes, está requerendo que a Assembleia tenha acesso a essa relação. Heitor pediu aos demais deputados que aprovem seu requerimento “para que possamos contribuir com a aplicação da  Lei da  Ficha Limpa”.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que iria subscrever o requerimento de Heitor, salientando que, em audiência na Casa, foi debatido “quando essa lista será efetivamente postada”. Para ele, “liminares estão sendo dadas para que as candidaturas de fichas podres e sujas cheguem às eleições”.

O deputado Moésio Loiola (PSD) frisou que existe um caso de um vereador, do município de Nova Russas, que chegou a vender parte do seu mandato. “Também há um caso de um prefeito que arrendou a Prefeitura de Reriutaba”, comentou.

Moésio chamou atenção do Ministério Público Estadual e do TCM para “a imoralidade, na Região Metropolitana de Fortaleza, em que o prefeito renuncia e assume o vice, numa negociação de campanha”.  Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu que o projeto da Ficha Limpa deve ser estendido a outras esferas de Poder.
EU/CG