Inesp entrega Lei do Passe Livre Intermunicipal em versão Braille

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), da Assembleia Legislativa, realizou, na tarde de terça-feira (25/04), na Sociedade de Assistência aos Cegos, solenidade de entrega de exemplares em Braille da Lei do Passe Livre Intermunicipal do Ceará.

Para o presidente do Inesp, George Valentim, "o ato simbólico de entrega da Lei busca chamar a atenção da sociedade e das autoridades para que juntos possam implantar novas políticas públicas no Estado".

Impresso na própria gráfica do Inesp, o trabalho conta com a contribuição de dois técnicos, deficientes visuais, responsáveis por todo o processo de transcrição e formatação da obra.

A Lei 12.568/96, institui o passe livre para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, no serviço de transporte intermunicipal de passageiros. A nova legislação (implantação da Lei 16.050/16 e do Decreto 32.137/17), além de incluir os hemofílicos, amplia a definição de deficiente. O benefício resulta de projeto de autoria das deputadas Rachel Marques (PT), presente ao evento,  e Augusta Brito (PCdoB).

Também estiveram presentes no evento a presidente e vice-presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos, Maria Lizélia e Maria Josélia Sá, respectivamente, a secretária adjunta da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), Márcia Campos; o presidente do Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (Cedef), Francisco Jacinto Araújo; além da coordenadora da Gráfica Braille do Gabinete da Primeira Dama do Estado, Rebeca Cortez; da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, Liduína Rodrigues, e do promotor do Ministério Público do Ceará, Hugo Porto.

Da Redação/com Assessoria