Inesp lança atualização da Lei de Adoção e do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa Estado do Ceará (Alece), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) lança, nesta segunda-feira (20/06), às 16h, duas publicações: a atualização da Lei da Adoção – Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009 – e do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

A iniciativa é em parceria com o deputado Delegado Cavalcante (PL), presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Alece, e o lançamento será pela plataforma Zoom, através do link (senha de acesso 333338). A apresentação ficará a cargo do procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante instrumento da cidadania especialmente criado para difundir direitos fundamentais e versa sobre a proteção integral dos nossos futuros cidadãos, assegurando-lhes as oportunidades para o pleno desenvolvimento físico, mental e social.

A Lei da Adoção tem como objetivo o conhecimento da população sobre a legislação, tendo em vista que essa informação colabora para o desenvolvimento de políticas públicas referentes às práticas e esclarece que a convivência familiar exerce papel basilar para o desenvolvimento do sujeito.

Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, as publicações engrandecem o Parlamento e reforçam o papel do instituto de assessorar a Assembleia Legislativa por meio de pesquisas, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado. “ As publicações têm como objetivo direcionar um olhar mais apurado para o futuro das nossas crianças e adolescentes, em prol de uma sociedade mais consciente do seu papel perante o público infantojuvenil brasileiro", afirma.

Da Redação/com Assessoria