Iniciam tramitação na AL seis projetos de parlamentares

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (14/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e dois de indicação.

De autoria do deputado Heitor Férrer (SD), o projeto de lei 369/19 altera a Lei n.º 12.510/95, que estabelece normas para a concessão de Título de Cidadão Cearense.

O 370/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto 371/19, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Marco Passerini.

O projeto 372/19, do deputado Salmito (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Saejoo Chang.

Dos projetos de indicação, o 210/19, do deputado Tin Gomes (PDT), cria consórcio de segurança pública dos municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na região.

O 211/19, do deputado André Fernandes (PSL),  assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/AT