Lei dos Agrotóxicos será debatida nesta quarta em audiência na AL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (05/09), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para debater sobre a minuta de criação da Lei dos Agrotóxicos.  A iniciativa atende a requerimento do presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.  

A minuta será discutida entre representantes das entidades e órgãos públicos que atuam no setor, e tem por objetivo atualizar a Lei Estadual nº 12.228/93, que regula uso, produção, comércio e controle dos agrotóxicos no Estado. Após análise e discussão dos órgãos técnicos, uma proposta será encaminhada para votação na Assembleia.

O evento contará com a participação de representantes do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo, e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado; do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários; da Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental de Fortaleza; da Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde; além de empresários ligados ao tema.
DF/RT