Mensagem pede autorização para empréstimo de R$ 24 mi

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (25/04), foram lidos uma mensagem do Executivo, dois projetos de lei e um de indicação.  A mensagem nº 32/12, oriunda da 7.361, do Governo do Estado, pede autorização para abertura de  crédito especial de R$ 24,6 milhões para projetos de diversas áreas. A propositura contempla a liberação de crédito para o orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Fundes), da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria das Cidades e do Gabinete do governador.

O projeto de lei 58/12, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), cria a “Campanha Município: Dê ar puro ao seu Povo”.  O socialista propõe que as prefeituras dos municípios cearenses firmem convênios com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para o plantio de árvores nativas. A campanha prevê o cultivo de mudas na quantidade de 5% da população de cada município conveniado ao ano.
Os municípios que aderirem à campanha devem ser contemplados com uma certificação denominada “Selo ar puro”.     

O projeto de lei 61/12 partiu do deputado José Albuquerque (PSB) e denomina de Professor Francisco Aristóteles de Sousa a Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Itaitinga. Segundo o parlamentar, trata-se de uma homenagem justa a “um homem público, educador que prestou relevantes serviços à população da cidade, principalmente ao povo mais carente de região”.

Já o projeto de indicação 38/12, proposto pela deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere que Governo do Ceará coloque sinalização bilíngue (português/inglês) em logradouros públicos. Pelo texto da matéria, as sinalizações deverão indicar aos transeuntes e aqueles que circulam em transporte automotivo e ferroviário as principais atrações turísticas e serviços públicos. A parlamentar quer dar prioridade às instalações esportivas que sediarão eventos da Copa do Mundo de 2014.
DA/AT