Mensagem que autoriza recursos para ampliação do Porto será lida na AL

Começa a tramitar a partir desta terça-feira (06/30) na Assembleia Legislativa mensagem nº 7341/12, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno no valor de R$ 495.054.000,00 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo é destinado à ampliação do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém – 2ª etapa (TMUT – 2ª etapa).

Conforme a propositura, o financiamento será para complementar as demandas de infraestrutura portuária previstas para 2014, como forma de atender às demandas de carga. De acordo com o projeto, a importância do investimento consiste em dotar o Terminal de um sistema tecnologicamente moderno, eficiente e ambientalmente seguro que atenda às expectativas do Complexo Industrial do Pecém.

Ainda na abertura da sessão será lido o projeto de lei de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT), que diz respeito à obrigatoriedade da permissão de livre acesso dos profissionais de imprensa em locais públicos e privados de natureza pública, no desempenho de suas missões, que ensejam o direito de informação à sociedade.

Na avaliação do pedetista, o direito à informação é essencial para defender outros direitos fundamentais, fomentar a transparência, a justiça e o desenvolvimento. “Juntamente com o princípio de liberdade de expressão, o direito à informação funciona como apoio à democracia”, completa.
LS/CG