Neto Nunes fala sobre a criação de municípios no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta segunda-feira (10/06), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa, deputado Neto Nunes (PMDB).

Na pauta, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação pelas Assembleias Legislativas de novos municípios no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados, e que aguarda agora nova votação no Senado uma vez que a matéria foi alterada na Câmara.

O processo de emancipação está bem avançado no Ceará. A Assembleia Legislativa cearense já aprovou uma lei com os critérios para emancipação, de autoria do hoje vice-governador e ex-deputado estadual Domingos Filho. Pela lei estadual, cerca de 30 distritos cearenses já reúnem condições de serem emancipados, aguardando apenas a realização de plebiscito para que a população se manifeste. Entretanto, com a nova legislação do  Congresso Nacional, é possível que a lei estadual sofra algumas adequações.

Com produção de Suely Frota e apresentação de Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece aos sábados, às 7h15.
WT/CG