Orçamento delibera matéria que prevê combate à pedofilia

O projeto de lei nº 78/12, que determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, em locais de grande fluxo de pessoas no Ceará, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (28/11), durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. A proposta é de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT).

A Comissão aprovou, ainda, quatro projetos de indicação e um requerimento. Dos indicativos, três são da deputada Fernanda Pessoa (PR). O 100/12, dispõe sobre a interiorização das salas de cinema no Estado; o 98/12, trata da implantação de centros esportivos nos municípios cearenses com população acima de 50 mil habitantes; e o 85/12, cria a estação cultural no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.

Já o indicativo 42/12, de iniciativa do deputado Ronaldo Martins (PRB), trata da criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará.

O requerimento aprovado pelos parlamentares solicita a realização de audiência pública para apresentação e debate sobre o Mapa da Extrema Pobreza em Fortaleza.

Participaram da reunião os deputados Ronaldo Martins (PRB), Sérgio Aguiar (PSB), Dedé Teixeira (PT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), e o presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB).
RW/LF