Ouvidoria destaca legislação sobre portas de segurança em bancos

O ouvidor parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Ronaldo Martins (PRB), destacou, na manhã desta sexta-feira (07/12), no programa do Narcélio Limaverde, as demandas recebidas pela Ouvidoria durante a última semana.

O deputado iniciou sua participação lendo o questionamento do bancário José Rui Vasconcelos, de Fortaleza. Segundo Rui, a obrigação das portas de segurança nas agências está sendo desrespeitada por alguns bancos, mesmo sendo uma lei estadual. O bancário pergunta o que os deputados podem fazer para resolver essa situação.

Em resposta, Ronaldo confirmou a existência da Lei Estadual nº. 12.565 que determina a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança nas agências bancárias para a detecção individualizada de cada passante. “A lei é bastante completa e estabelece que os bancos que não a cumprirem, estarão sujeitos à advertência, multas e até a interdição da agência”, explicou o parlamentar.

O deputado chamou a atenção para um ponto em que a lei dá poderes ao Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Ceará de representar junto ao Estado contra o seu infrator. “Eu acredito que a população, assim como fez o senhor Rui, pode contribuir muito com o acompanhamento e a fiscalização das leis, que compete também aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público. Mas nós acatamos a crítica e não vamos fazer ‘mea culpa’ disto. Eu mesmo tenho feito um esforço no sentido de promover uma ampla atualização do nosso ordenamento de leis estaduais. É difícil sensibilizar para uma tarefa tão trabalhosa, mas vamos continuar nesse rumo”, afirmou o ouvidor.
LA/JU