PEC sobre consórcios para ações da agricultura familiar começa a tramita na AL

Foram lidos na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (26/05) uma proposta de emenda constitucional (PEC) e dois projetos de lei de autoria de parlamentares.

De autoria do deputado Moisés Braz (PT), a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 08/17 , acrescenta o art. 317 à Constituição do Ceará. A medida prevê a criação, por parte do Estado e os municípios, de Consórcios Interfederativos de Desenvolvimento Rural Sustentável para gestão e realização de ações, obras, investimentos e serviços de interesse comuns voltados à agricultura familiar.

Dentre os projetos de lei que iniciaram tramitação,  o de nº 137/17,  do deputado Walter Cavalcante (PP),  denomina de deputado Peixoto de Alencar o trecho da rodovia CE-356 de Guaramiranga a Pernambuquinho, no Maciço de Baturité.

Já o projeto de lei n° 138/17,  da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadã Cearense à endocrinologista Adriana Costa e Forti.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governador do Estado.

LA/CG