Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE é destaque no Acontece TV

O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), exibido pela TV Assembleia (canal 31.1), destaca, nesta quarta-feira (10/03), a primeira revisão do Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Órgão. A medida, que visa auxiliar no planejamento das ações de controle e otimizar os resultados, é tema da entrevista da semana com o secretário adjunto da Secex, Eugênio de Castro e Silva, que fala sobre os benefícios e as atividades previstas para 2021.

Nesta edição, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, informa que prorrogou, até 31 de março, as diretrizes para funcionamento do órgão. As determinações estão de acordo com os Decretos Estaduais e levam em consideração ofício da Secretaria de Saúde, que relaciona o município de Fortaleza em “nível de alerta altíssimo”, em relação à Covid-19. No período de 5 a 18 de março, as medidas de isolamento serão mais rígidas.

Acontece TV adianta que gestores estaduais e municipais devem encaminhar, através do Portal de Serviços Eletrônicos, os processos de atos submetidos a registro para julgamento pelo TCE Ceará. A determinação foi reforçada em ofícios encaminhados a prefeitos e secretários.

Em pauta, uma reportagem traz a experiência dos órgãos públicos cearenses com o uso da linguagem simples. O tema foi abordado em evento virtual, no dia 2 de março, e contou com a participação do Laboratório em Controle do TCE Ceará, o LIC.

O programa adianta também que a sessão extraordinária do Pleno, agendada para esta terça-feira (09/03), foi cancelada devido ao decreto de isolamento social rígido em Fortaleza. Até o dia 18 de março, está suspenso também o atendimento ao público externo no Tribunal. Até lá, o atendimento da Ouvidoria está sendo feito exclusivamente pelos canais a distância.

Outro assunto interessa para quem tem processo julgado com aplicação de multa pelo TCE. O tribunal orienta que o Documento de Arrecadação Estadual é emitido pela Secretaria da Fazenda, na página eletrônica do órgão. Após efetuar o pagamento da multa, é importante que o interessado dê ciência ao Tribunal a fim de que a informação seja incorporada ao processo.

O programa aponta ainda que o Tribunal de Contas do Ceará julgou 19 processos em sessão telepresencial da Segunda Câmara, no último dia 3 de março. A Sessão, presidida pela conselheira Soraia Victor, foi transmitida pelo canal do TCE, no YouTube, devido às restrições de acesso à Corte, por causa do novo coronavírus.

Acontece TV vai ao ar às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.
GS/AT