Portaria estabelece funcionamento da Alece na Semana Santa
Por ALECE05/04/2023 13:25 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Arquivo Alece
A Portaria nº 056/2023, assinada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Danniel Oliveira (MDB), nesta terça-feira (04/04), disciplina o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período da Semana Santa, que transcorre de 6 a 9 de abril.
O documento decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, do expediente de quinta-feira (06/04), considerada Quinta-Feira Santa.
O texto legal estabelece ainda que o dia 7 de abril, data que configura neste ano a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, conforme estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Em âmbito estadual, a medida foi adotada pelo governador Elmano de Freitas (PT). O Decreto nº 25.379, de 3 de abril, estabelece ponto facultativo para os servidores empregados nos órgãos e entidades da administração pública estadual no dia 6 de abril.
Da Redação/com Comunicação Interna
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