Programa Nacional de Transparência Pública é destaque do Acontece TV

Nesta quarta-feira (17/05), o programa Acontece TV, que vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1), às 20h20, dá detalhes sobre o treinamento para o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, que contou com a participação de servidores dos Tribunais de Contas brasileiros. Durante a ação, foram apresentados os critérios de avaliação do nível de transparência das páginas eletrônicas dos órgãos públicos.

O programa traz reportagem sobre orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aos gestores estaduais, em relação a formas de envio das prestações de contas de gestão pelo Sistema Ágora. O prazo de envio das contas vai até 29 de junho.

O telespectador confere também entrevista com o diretor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel, que irá tratar sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

As capacitações do TCEduc nos municípios de Sobral, Itapajé e Pentecoste também é tema do programa. Nesta terceira etapa, mais de 600 pessoas participaram dos cursos. Até o momento, representantes de 54 municípios foram beneficiados. 

Direto da redação, as últimas informações sobre o Pleno do Tribunal, que julgou por unanimidade de votos na Sessão presencial do dia 9 de maio, pela aprovação da Instrução Normativa que dispõe sobre a remessa das informações relativas à gestão fiscal com vistas ao controle instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito da jurisdição desta Corte de Contas.

Com a decisão, o Tribunal vai buscar a informação diretamente na Secretaria do Tesouro Nacional e os alertas serão automatizados quando os limites forem alcançados, conforme informou o relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes.

Na mesma sessão, o colegiado aprovou o Plano de Logística Sustentável para ser executado até dezembro de 2023, pelos setores do Tribunal. As iniciativas são baseadas nas Metas e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

No expediente da Sessão, também foram aprovadas as Resoluções Administrativas de número oito, que atualiza a estrutura organizacional do Tribunal, atendendo, em especial, à Nova Lei de Licitações; e a de número nove, que trata sobre o Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais no âmbito desta Corte de Contas.

Outro destaque do programa é a exposição “Mulheres Plurais”, promovida pelo Instituto Plácido Castelo, em parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, entre os dias 15 de maio e 30 de junho. A mostra está aberta à visitação, de 8 às 17 horas, no Hall da Escola de Contas aqui do TCE Ceará.

Com a produção da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista e apresentadora do programa Kelly de Castro, o Acontece TV vai ao ar todas às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.

Edição: Clara Guimarães