Projeto cria programa de assistência a vítimas de violência sexual e doméstica

Vítimas de violência sexual e doméstica no Estado do Ceará poderão contar com um programa de apoio assistencial. O projeto de lei que cria o Programa Equipe de Assistência às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica no Estado já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposição nº 312/20, do deputado Tony Brito (Pros), o programa será implantado por meio da criação de equipes  formadas por mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica, de forma voluntária, para ajuda entre as vítimas. O objetivo é apoiar psicologicamente as vítimas de violência sexual e doméstica, prestar informações quanto aos direitos das vítimas, bem como dos meios de denúncias, e prestar orientações sobre as formas mais adequadas de tratamento ao agressor.

O deputado informa ainda que para o atendimento das vítimas, o Poder Público poderá disponibilizar profissionais da Rede Pública Estadual sempre em local que prime pelo sigilo de sua identidade, mas com prioridade a criação de um centro com estrutura específica atendendo as especificidades do caso.

"A presente proposição tem como objetivo reparar os danos causados pela violência sexual doméstica, reinserção social bem como a prevenção deste crime repugnante, garantido o princípio moral constitucional da dignidade da pessoa humana", explica Tony Brito.

WR/LF