Projeto de Resolução sugere criação da Procuradoria Especial da Mulher

Com a leitura do expediente desta quinta-feira (01/03), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução 01/12, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). A proposição quer instituir no Legislativo Estadual a Procuradoria Especial da Mulher, não vinculada à Procuradoria da AL.

A matéria dispõe que a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora especial e de três adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da legislatura. Competirá a ela receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, entre outras atividades.

Também iniciou tramitação o projeto de indicação 11/12, do deputado Carlomano Marques (PMDB), que institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado (Interdom-CE). A proposição tem como objetivo contribuir para a melhor utilização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumentando a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos; desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil de internação hospitalar; III - evitar hospitalização desnecessária; e reduzir taxas de reinternações.
JS/CG