Projeto do Poder Executivo e cinco de parlamentares começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (13/06), começaram na Assembleia Legislativa projeto do Poder Executivo e cinco de parlamentares.

O projeto do Executivo de n°17/19 dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e sobre a lei complementar n°47 de 2004.

De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei 366/19 dispõe sobre o fornecimento obrigatório de justificativa, por escrito, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde no Estado, quando da impossibilidade de atendimento do paciente.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 367/19 institui o Dia do Advogado Trabalhista, a ser comemorado no dia 20 de junho. Já o 368/19 trata da fixação de cartazes nas Delegacias de Polícia do Ceará, informando os direitos do advogado no exercício da profissão perante as autoridades policiais.

Dois projetos de indicação são de autoria do deputado Jeová Mota (PDT).   O de n°208/19 institui a implantação do projeto do Governo do Estado denominado “Alô Sertão” junto à operadora de telefonia Vivo para os distritos de Carvalho e Curatis, no município no Tamboril.

O 209/19 , sugere a implantação do Projeto do Governo do Estado denominado “Alô Sertão” junto a operadora de telefonia Vivo para o distrito de Paraíso, no município de Catunda.

Foi lido ainda memorando do deputado Nizo Costa (PSB), indicando o nome dele para a vice-liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT