Projeto que cria o programa Conexão Ceará começa a tramitar na AL

Dois projetos de parlamentares, sendo um de lei e um de indicação, começaram a tramitar na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (11/05).

O projeto de lei nº 110/18, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui o programa Conexão Ceará. A iniciativa propõe a criação de parcerias e/ou incentivos fiscais para hotéis e pousadas, restaurantes, shoppings, barracas de praias, lojas, além de agências de turismo e transportes cadastradas. O objetivo é oferecer benefícios aos passageiros em trânsito incluídos no sistema Stopover, como permanecia mínima de 48 horas no Ceará.  

Já o  projeto de indicação nº 40/18, do deputado George Valentim (PCdoB), trata da admissibilidade no Estado de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos em países do Mercosul. A intenção é desburocratizar a concessão dos benefícios aos detentores de títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países, em face da titulação equivalente  às do Brasil, para docência, pesquisa, progressão funcional ou seleção para ingresso na respectiva carreira, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

Após a leitura no Plenário, o projeto de lei segue para a análise da Procuradoria da AL e apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT