Projeto que propõe regulamentação de produtos de origem animal tramita na Alece
Por ALECE01/11/2022 13:13 | Atualizado há 9 meses
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Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira
- Foto: Edson Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 69ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01/11) uma proposta de autoria parlamentar
Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto de indicação 237/22 sugere a aprovação do regulamento técnico, com os procedimentos de boas práticas para as atividades de fracionamento, armazenamento, embalagem e comercialização dos produtos de origem animal, que abrangem o autosserviço. A proposta tem o intuito de garantir a qualidade, inocuidade e condições higiênico-sanitárias destes produtos comercializados no varejo, no Ceará.
Após a leitura em Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhado para a votação do Plenário.
LS/AT
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