Projeto que regula prestação de serviço em farmácias começa a tramitar na AL
Por ALECE31/05/2017 12:43 | Atualizado há 9 meses
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Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira
- Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (31/05), começou a tramitar na Assembleia Legislativaprojeto de lei, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS).
De nº 146/17, o projeto trata da prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias de Ceará. Conforme o autor da matéria, é imprescindível definir quais atividades estão inseridas no âmbito da modalidade de assistência farmacêutica, por meio da regulação.
De acordo com a proposta, os profissionais da área devem ser resguardados com a edição de uma norma que traga em seu conteúdo, de forma bastante precisa, regras que garantam, no Estado do Ceará, a aplicação das normas de cunho federal que tratam da prestação de serviços relacionados à assistência farmacêutica.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em Plenário.
PE/AT
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