Projeto sobre taxas de estacionamentos começa a tramitar na AL
Por ALECE19/05/2017 13:29 | Atualizado há 9 meses
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Leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira
- Foto: Máximo Moura
Na leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (19/05), começaram a tramitar na Casa um projeto de lei e dez requerimentos.
O projeto n° 125/17, do deputado Dr. Santana (PT), trata da cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados no Ceará.
A matéria tem como objetivo dispensar o pagamento aos clientes que comprovarem despesa nos referidos estabelecimentos de, pelo menos, dez vezes ao da taxa cobrada pelo estacionamento.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/GS
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