Quatorze projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a leitura do expediente da décima quinta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (15/03), iniciaram tramitação 14 propostas de iniciativa parlamentar, sendo quatro de lei e dez de indicação. Os trabalhos ocorreram de forma presencial e remota.

Entre os projetos de lei, o 375/23, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas. 

Outros dois projetos são de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL). O 376/23 garante da realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, no Ceará, enquanto o 377/23 institui a Política Estadual de Trabalho, com apoio para pessoas com deficiência no âmbito do Estado. 

De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o 378/23 obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres a permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, na rede pública e privada de saúde do Estado. 

Dos projetos de indicação, o 151/23 e 152/23 são do deputado Missias Dias (PT); o 153/23, da deputada Jô Farias (PT); o 154/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 155/23, 156/23, 157/23, da deputada Juliana Lucena (PT); o 158/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 159/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), e o 160/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

Edição: Adriana Thomasi