Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo um de lei e três de indicação.

O projeto de lei 151/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), considera de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural do Estado do Ceará (Lifec), com sede em Fortaleza.

Dos projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O 71/17 dispõe sobre a reserva remunerada proporcional a pedido para policiais e bombeiros militares.

O 72/17 dispõe sobre o acesso ao estoque de medicamentos adquiridos e geridos pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Coasp/Sesa) pela população.

Já o indicativo 70/17, do deputado Manoel Duca (PDT), acrescenta dispositivos à Lei nº 14.283, de dezembro de 2008, que trata dos registros de contratos de operações de crédito rural.

Também foi lida correspondência do deputado Osmar Baquit (PSD) comunicando seu retorno à atividade parlamentar como deputado estadual.    

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/AT