Questão de Ordem aborda ressocialização de portadores de distúrbios mentais

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta quarta-feira (15/05), o mestre em Direito Constitucional e advogado Gustavo Pinheiro. O convidado vai falar sobre o Dia Estadual da Luta pela Ressocialização dos Portadores de Distúrbios Mentais, comemorado no dia 18 de maio. A data foi instituída na Lei nº 12.939, de 15/09/1999.

O convidado também fala sobre o livro de sua autoria “Constituição e Saúde Mental”. A obra aborda temas comohospitais psiquiátricos, direitos e garantias fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental.

Para o autor, “a questão das pessoas portadoras de deficiência mental no Brasil geralmente é discutida sem observar os direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. O objetivo desse trabalho foi ampliar essa discussão sob a ótica da Constituição Federal, a norma maior brasileira”.

O Governo Federal, procurando atender a saúde mental da população, editou a Lei nº 10.216/2001, que tem por finalidade proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Com apresentação de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WT/LF